Contas de mercearia: 101 do cálculo do IRS para 2013 e a fábula do subsído do 13º mês da função pública…

[This is an opinion article about taxes in Portugal for 2013 and that’s why it’s entirely written in Portuguese. If you’re not living in Portugal, then it’s safe to carry on reading other stuff]

Durante este fim de semana, tive a oportunidade de me aperceber que ainda há pessoas que acreditam no pai natal (ou então, e se assim o preferirem, que ainda acreditam no coelho da páscoa). Só assim se percebe como ainda existem pessoas que pensam que 1.) vão *apenas* receber um pouco menos de rendimento líquido no próximo ano e que 2.) os funcionários públicos não serão tão prejudicados como os restantes trabalhadores, já que terão o “benefício” de receberem o 13º mês em 2013.

Neste post, o meu objetivo não é dissertar acerca do trabalho desses funcionários ou sobre a necessidade da sua existência (se alguém estiver interessado em começar essa discussão, é só dizer), mas sim mostrar como o aumento de impostos no próximo ano é brutal e vai atingir todas as famílias cujos rendimentos provêm do trabalho por conta de outrem.

Para não complicar as contas, vamos supor que estamos perante um casal sem filhos, em que ambos trabalham para a função pública e auferem mensalmente 1500 euros cada (este valor permite-nos ignorar a redução proveniente da sobretaxa variável entre 3.5% e 10% aplicada a todos os trabalhadores do público que auferem mais do que 1500 euros mensais). Na prática, isto quer dizer que estamos perante um rendimento bruto mensal de 3000 euros. Antes de avançarmos, devo alertar para o facto de não ser um expert na matéria e dos cálculos apresentados serem feitos com base no que eu li e vi em vários artigos. Vejamos, então os cálculos de pagamento de IRS para 2012 deste casal:

Rendimento bruto anual (12 meses x 3000)

36000

Coeficiente conjugal (/2)

18000

Taxa média 12,348% x 7410

~915

Taxa normal 24,5% x (18000-7410)

~2595

Caixa geral de aposentações (11%)

1980

ADSE (1,5%)

270

Total rendimento líquido

2 x ( 18000-915-2595-1980-270) = 24480

Antes de avançar, é importante notar que os cálculos apresentados são anuais (com base nesta tabela). Não me venham falar de tabelas mensais porque essas são sempre aproximadas e tentam “advinhar” o que o contribuinte deve pagar mensalmente. Ao usarmos as tabelas anuais, temos a certeza de termos os valores finais “corretos”. Neste exemplo, também não entrei em linha de conta com eventuais deduções à coleta relativas a despesas de saúde, etc.

A forma de cálculo é relativamente simples: procuramos o intervalo onde se inclui o valor bruto e obtemos o limite superior do escalão imediatamente anterior. Esse valor (limite superior da linha anterior) é multiplicado pela taxa média dessa linha anterior. Em seguida, efetuamos a diferença entre o valor bruto anual e esse limite superior do intervalo usado no primeiro cálculo. Esse novo valor é multiplicado pela taxa normal do escalão onde o rendimento bruto foi incluído.

Portanto, do valor bruto de 36000, o casal de funcionários públicos termina o ano de 2012 com 68% desse rendimento (isto, claro, depois de efetuar todos os descontos obrigatórios por lei e que incluem IRS, CGA e ADSE). Este cenário, na minha opinião, já é mau.

Agora, vejamos o que reserva o ano de 2013 para este casal:

Rendimento bruto anual (13 x 3000)

39000

Coeficiente conjugal (/2)

19500

Taxa média 14,5% x 7000

~1015

Taxa normal 28,5% x (19500-7000)

~3563

Taxa extra 4%

760

Caixa geral de aposentações (11%)

2145

ADSE (1,5%)

~293

Total rendimento líquido

2 x ( 19500-1015-3563-760-2145-293) = 23448

Ora, os resultados estão a vista de toda a gente: apesar de o valor bruto do casal ter passado de 36000 para 39000, a realidade é que o rendimento líquido passou a ser apenas de ~60% (em vez dos 68% de um valor bruto inferior para 2012!). Para além disso, esta é a primeira vez que me lembro de ver um aumento do rendimento bruto ser traduzido numa efetiva redução do valor líquido a receber no final do ano. Para isso, contribuem várias coisas. Note-se como os limites inferiores dos escalões (em 2013, temos um escalão mais baixo com limite superior de 7000 enquanto que o valor 7410 usado na primeira tabela de 2012 identifica o limite superior do segundo escalão da tabela!) e respetivas percentagens aumentam em 2013 (logo no primeiro escalão de 2013, temos uma taxa de 14,5%!).

Na prática, o casal vai chegar ao final do ano com menos 1032 euros, apesar de supostamente receber mais um mês de salário. Como se isto não fosse mau, vamos ter aumentos dos preços de todos os produtos (ex.: eletricidade vai aumentar 2.8%!).

Então, enganei-me nas contas? Espero bem que sim. É que se o cenário não é bonito para este rendimento (que eu considero baixo!), as coisas tendem a piorar para rendimentos mais altos (claro que os desgraçados que ganham menos vão ter dificuldade em se alimentarem, mas que não fiquem dúvidas: quanto maior o rendimento, mais será descontado em valor absoluto).

Para terminar, duas notas:

  1. pagamento do 13 mês na função pública? A sério? Não me digam…é que pelas contas anteriores nem um cêntimo desse valor chega aos bolsos (ao contrário do q o sr. Primeiro ministro tentou passar na sua comunicação). Aliás, até sou capaz de dizer q tiram cerca de meio mês de salário se compararmos com o ano de 2012
  2. srs. polítcos, será possível pedir-vos que deixem de me chamar de burro? Justificar este brutal aumento de impostos da função pública com o pagamento do 13º mês? E ainda por cima dizer que só nos salários mais altos é que não vão receber esse 13º mês?

Comentário final: para quando é que temos medidas concretas que melhorem o país? Para melhorar a justiça, não precisamos assim de tanto dinheiro, pois não?

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~ by Luis Abreu on October 21, 2012.

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