Reflexões ao almoço de um Madeirense orgulhoso que teima em continuar a ser Português

Enough is enough! I tipically don’t discuss politics but this time I’ll make an exception . Since it’s about Madeira and Portugal, I’ll write in Portuguese. 

Se me dissessem no ano passado que hoje estaria a escrever um post político no meu blog e que ainda por cima estaria a defender algumas decisões tomadas pelo Governo Regional, eu diria que isso seria impossível. Não gosto de política, nem gosto dos partidos políticos. Mas a paciência tem limites e a informação apresentada nos meios de comunicação social é tão má, que me vejo forçado a gastar a minha hora de almoço a escrever sobre estes tópicos.

Durante os últimos meses, a Madeira tem sido constantemente atacada por todos os meios de comunicação social que insistem em duas teorias perversas e completamente desfasadas da realidade. A primeira é que a região é constituída por parasitas, que se limitam a roubar o dinheiro dos restantes contribuintes do estado Português (esses sim, trabalhadores incansáveis, que andam constantemente a sustentar os mandriões dos Madeirenses). A segunda, ainda mais desfasada da realidade, assenta na teoria de que o problema financeiro de Portugal só existe devido à divida total da Madeira (que ascende, ao que parece, aos 6.3 M milhões de euros).

Estas teorias ganham eco através do péssimo jornalismo feito num país onde muitos são pobres, alguns são remediados e poucos são ricos. Não é de agora que tenho dúvidas em relação à qualidade do jornalismo em Portugal. Por exemplo, veja-se este artigo de opinião, supostamente escrito pelo Mário Crespo (alguém que gosta de passar a ideia de ser um profissional a sério!), sobre a aquisição dos Falcon… Qualquer pessoa que não conheça a realidade pensa que esta compra foi apenas um capricho dos governantes. Pena que um jornalista da sua “craveira” não se tenha dado ao trabalho de investigar a realidade. Se o tivesse feito, não se teria também esquecido de dizer que estes aviões são usados, por exemplo, para efetuar a transferência de órgãos (sim, estamos a falar de salvar vidas humanas, ou acham que os órgãos são transferidos nos aviões comerciais da TAP?) e para garantir o número de horas dos nossos pilotos da Força Aérea (sem horas de voo, não têm brevet para voarem!). Mas enfim, num país onde a mediocridade é normal, também não se poderia esperar que os jornalistas fossem diferentes, certo?

Mas de volta à manipulação que tem sido feita sobre a Madeira, não posso deixar de referenciar duas noticias que saíram nos últimos dias: “Três milhões de euros para iluminações e fogo-de-artifício na Madeira” (o Público) e “Madeira tem carta branca para contratar funcionários públicos” (Diário Económico). Perante estes “roubos” efetuados pelos parasitas Madeirenses, não é invulgar encontrarmos vários comentários anti-Madeira. Já vi de tudo: desde o tradicional “venda-se já” (como se não estivéssemos numa economia de mercado, onde existe o conceito de propriedade privada!) ao já usual “Mamadeira” (forma como os contribuintes não Madeirenses gostam de designar a “Pérola do Atlântico”). Um exemplo típico deste comportamento é o comentário do sr. Open Mind (ao que parece, do Porto) que adicionou o seguinte comentário à noticia da iluminação (optei por colocar um que não fere as suscetibilidades dos mais novos):

“E a roubalheira continua!

O regabofe continua! Aqui no continente corta-se nos apoios a crianças, jovens, idoso, na saúde, corta-se os subsidios, aumenta-se a carga horária de trabalho, os impostos e sei lá que mais, para este louco continuar a gastar sem qualquer controlo! Isto é inadmissivel! (…)”

São comentários como este que me fazem ter a certeza de que nunca vamos sair do buraco onde nos encontramos. Mas vamos lá começar pelo início. E nada como analisar o Orçamento de Estado de 2011. Vejamos, então, o que diz o Correio da Manhã em relação às verbas retiradas do OE para a Madeira:

“Se o Orçamento de Estado para 2011 passar na Assembleia da República, vão ser transferidos para a Madeira 191,5 milhões de euros para cobrir custos da insularidade; 8,3 milhões de euros ao abrigo do fundo de coesão; e 50 milhões de euros para fazer face aos prejuízos dos temporais ocorridos este ano. No total, são transferidos do Orçamento de Estado para a Madeira 251,1 milhões de euros.”

Como é óbvio, a verba enviada para a Madeira é bem inferior à dos Açores (e sempre foi, ao contrário do que alguns jornalistas tentam fazer parecer) e inclui as verbas usadas na chamada Lei de Meios, que servem para ajudar a ilha a recuperar dos prejuízos do temporal. Para simplificar, vamos usar o valor 260 milhões como sendo o valor totalmente suportado pelos contribuintes não residentes da Madeira que é cedido à região. Agora, vejamos a receita projetada no mapa do orçamento regional da Madeira de 2011: valor final: 1.6M milhões. Bom, eu não tenho formação em economia ou finanças, mas parece-me que afinal os Madeirenses não estão a parasitar os contribuintes do continente, certo? Ou seja, o valor cedido do OE de estado é importante (que não restem dúvidas disto!), mas está longe de representar a única fonte de receitas do orçamento regional (ou de ser responsável pelas obras de infraestruturas efetuadas ao longo dos anos – vamos deixar a discussão das obras para outra altura).

Antes de passarmos à análise das notícias dos jornais Público e Diário Económico, nada como fazer um aparte e esclarecer outro mito que por aí circula. A teoria geral é: “pois bem, estão a ver? Nós pagamos impostos e o nosso dinheiro vai para a ‘Mamadeira’. Os impostos deles ficam na ilha”. Esta teoria é defendida pelo “grande comentador” Miguel de Sousa Tavares (mente iluminada, que todas as semanas ocupa espaço precioso na sic, a debitar baboseiras sobre todos os tópicos possíveis). Infelizmente esta teoria não corresponde à verdade, como é possível verificar através da Lei das Finanças Regionais. Se é verdade que a maioria dos impostos (ex.: IRS, IVA e selo) é, efetivamente, devolvida às regiões, o mesmo não acontece com impostos extra (como a 5% de redução média dos ordenados da função pública ou a retenção de 50% do subsidio de Natal) ou com IRC (onde a afetação devolvida à região depende da sede da empresa e/ou da existência de representação legal na região).

Portanto, a realidade é que existem muitos Madeirenses que estão a contribuir orgulhosamente (eu incluo-me nesse grupo) para equilibrar as contas públicas da nação (ao contrário do que, por exemplo, acontece com os Açores, onde a penalização não afeta todos os funcionários públicos). Já agora, e se o leitor não se importar, vamos deixar a discussão do pseudo-perdão de Guterres da divida regional e a existência de impostos mais baixos para outro post…e nessa altura, podemos até comparar a situação da Madeira e dos Açores com a existente nas Canárias, região autónoma da vizinha Espanha…

E, sem mais demoras, passo à primeira notícia, escrita pelo Sr. Tolentino Nóbrega, cuja cegueira polític
a contra AJJ (para a qual tem, provavelmente, boas razões), levou à escrita de um artigo onde se depreende que a iluminação de Natal custa 3 milhões aos contribuintes continentais e é apenas feita por laxismo/opulência do “regime jardinista”. Nesta altura, a primeira falácia deve estar esclarecida (recordar receita total esperada da região de 1.6M milhões em 2011). Em relação à segunda, qualquer pessoa que conheça a Madeira sabe que ela só tem dois bens “transacionáveis”: turismo e praça financeira (hoje não vamos falar da praça financeira, mas se continuar a ouvir o Sr. Louçã a dizer asneiras na TV – e ainda por cima, dizem-me que o homem é formado em economia e, pasme-se, dá aulas sobre essa área na universidade – não vou ter outro remédio senão adicionar um outro tópico sobre este assunto tão importante para a sobrevivência económica da ilha).

Para quem não sabe, a quadra natalícia é o cartaz turístico da região. É aqui que tem de se investir (e não gastar, como apregoa o Sr. Tolentino!)  porque o retorno turístico é enorme. Em vez de analisar o ajuste direto (que é um tópico que interessa a toda a gente, incluindo os contribuintes Madeirenses), o Sr. Tolentino preferiu, ao que consta, inventar e então deu-se ao trabalho de escrever as seguintes pérolas:

“ Só nas iluminações natalícias, o executivo vai despender cerca de dois milhões de euros. A adjudicação foi feita por ajuste directo à Luzosfera, depois de ter sido anulado o concurso público devido aos pedidos de impugnação interpostos por outros concorrentes, que contestaram a escolha daquela empresa. “

“A Luzosfera, do grupo SIRAM, liderada pelo ex-deputado regional Sílvio Santos (PSD), ganha assim mais meio milhão de euros em relação ao valor anual da sua própria proposta a concurso. A celebração do contrato por ajuste directo decorreu na semana passada e o início dos trabalhos de montagem das iluminações foi imediato.”

”O Funchal, ao contrário de outras cidades que reduziram as iluminações natalícias devido às medidas de austeridade, mantém o mesmo programa de festas dos anos anteriores, incluindo a duração de 12 minutos de queima de fogo do réveillon. Municípios de todo o país estão a reduzir ou a dispensar as iluminações para conter despesas, tendo a Câmara de Lisboa diminuído os gastos para 150 mil euros (menos 700 mil do que no ano passado), enquanto o Porto cortou o investimento para cerca de metade.”

Com noticias destas, tenho de reconhecer que, se vivesse noutra zona do país, e pensando eu que andava a sustentar os mandriões dos Madeirenses, também estaria revoltado e a praguejar (aliás, a minha primeira reação ao ajusto direto foi mesmo um tradicional ‘WTF?’).

Mas acontece que o Sr. Tolentino, ao que parece nascido na Madeira, desconhece que o cartaz turístico da Madeira é a quadra natalícia e respetiva passagem de ano! Sim, Sr. Tolentino, no Natal a ocupação hoteleira ronda os 100%. E sim, os turistas vêm cá para ver as tais luzinhas e o tal desperdício de queima de fogo que o Sr. refere no seu artigo.

Para além da hotelaria, importa ainda notar que o porto fica repleto de navios de cruzeiro (em média, só no dia 31, temos tido entre 6 e 9 navios!). Se nos concentrarmos só nos navios, é fácil de perceber que as tais luzinhas e o espetáculo de queima de fogo chamam muita gente. Para ter uma pequena noção de valores, é só consultar este artigo, onde é possível verificar que o cancelamento das escalas de 2 navios de cruzeiro no porto do Funchal (em consequência da greve de 24 de Novembro) pode resultar na perda de 500 milhões de euros na economia regional! Portanto, Sr. Tolentino, se há dinheiro que ainda é bem investido na ilha, é este, que é gasto nesta quadra e que acaba por trazer cá vários milhares de turistas.

Parece-me também que querer comparar a afluência de turistas à Madeira (no final do ano) com o que acontece com os outros municípios é, no mínimo, estranho. Será que os restantes municípios de Portugal têm uma afluência tão grande de turistas nesta quadra como a Madeira? Bem, nunca ouvi dizer isso, mas posso estar errado…

Infelizmente, os leitores do continente não tiveram a oportunidade de ler o esclarecimento efetuado pelo governo regional em relação a esta notícia. Vejamos, então, os pontos mais interessantes desse esclarecimento. Em primeiro lugar, parece que a alegação efetuada (de que teriam havido pedidos de impugnação) não corresponde à realidade:

“ O Concurso Público das iluminações não foi anulado devido a pedidos de impugnação interpostos mas, sim, a irregularidades cometidas por todos os concorrentes, o que levou à sua exclusão, tendo o Governo Regional determinado a não adjudicação deste procedimento. Refira-se que, em causa, está um Concurso Público, autorizado pela resolução 1031/2011, do Conselho de Governo de 14 de Julho, que versava a criação e construção dos motivos decorativos, montagem e desmontagem das iluminações decorativas, nas Festas de Natal e Fim-de-ano 2011/2012, 2012/2013 e 2013/2014, nas Festas de Carnaval 2012/2013 e 2013/2014 e Festas do Vinho da Madeira 2012/2013 e 2013/2014 na Região. A este Concurso Público, que tinha como valor base, os 8.626.500,00 euros, concorreram quatro concorrentes, que apresentaram propostas que variavam entre os 4.313.251,50 euros e os 7.885.104,00 euros, propostas que, tal como atrás é dito, apresentavam irregularidades e não preenchiam os requisitos exigíveis por lei.”

Para além disso, parece que as 4 empresas concorrentes foram convidadas a apresentar propostas de ajuste direto:

“4. Posto isto, dadas as limitações temporais e de modo a garantir a concretização de uma das vertentes mais importantes do emblemático e maior cartaz turístico da Região, o Governo Regional, através da Secretaria Regional do Turismo e Transportes, optou por recorrer ao procedimento de ajuste directo, um dos mecanismos previstos nos casos em que os concursos públicos ficam desertos. De salientar que, sendo o turismo o principal motor da economia regional e, este evento em concreto, o principal cartaz turístico da Região, o interesse público de salvaguardar a sua realização em conformidade ao que estava previsto determinou que se recorresse a todos os mecanismos que garantissem a sua efectividade. Mesmo assim, importa aqui referir que só foram incluídas neste ajude directo, as iluminações das Festas de Natal e Fim-de-ano 2011/2012 e do Carnaval 2012, dado que, para as seguintes festividades, se procederá à abertura de um Concurso Público Internacional.
5. No âmbito do referido ajuste directo, foram endereçados convites para apresentação de propostas aos quatro concorrentes que já tinham apresentado os seus projectos ao concurso público. Para este procedimento, foi estabelecido um preço base no valor de 2.068.000,00 euros, valor que teve em conta os preços médios apresentados no âmbito do Concurso Público, assim como os custos de investimento associados ao arranque inicial dos trabalhos e à logística necessária para a sua efectivação no terreno, face ao prazo que era necessário cumprir para a abertura das iluminações, a 8 de Dezembro.”

E, segundo o governo, apenas 2 dos 4 participantes concorreram:

“6.      Dos 4 convites endereçados, apenas 2 concorrentes apresentaram propostas, concretamente as empresas “Som ao Vivo, Lda.” – no valor de 2.067.997,60 – e “Luzosfera, Construções Lda.” – no valor de 1.975.414,44 euros.
7.      O ajuste directo foi adjudicado à Empre
sa Luzosfera, no passado dia 8 de Novembro, pelo valor de 1.975.414,44 euros, mais IVA, sendo que a adjudicação deste procedimento não suscitou quaisquer recursos/reclamações.”

Para além disso, nenhuma das empresas recorreu ao Tribunal Administrativo, conforme afirma o Sr. Tolentino:

“8.      Por outro lado, e ao contrário do que refere a noticia, importa aqui esclarecer que os últimos dois Concursos das iluminações não foram parar ao Tribunal Administrativo. Apenas o Concurso de Fogo-de-artifício 2010/2011 foi alvo de uma acção contenciosa, tendo, tanto o Tribunal Administrativo do Funchal quanto o Tribunal Central Administrativo do Sul, dado razão à Região.”

Finalmente, e ao contrário do que é sugerido, a adjudicação do fogo-de-artifício ainda não foi efetuada ainda:

“9.      Finalmente, e no que se refere às declarações proferidas sobre o Concurso do fogo-de-artifício – e não estando o mesmo ainda encerrado – esta Secretaria Regional não irá tecer quaisquer declarações nem alimentar polémicas.”

Se nenhuma das empresas contestar estas alegações do governo, gostaria de saber como é que é possível continuarmos a ter notícias tão falaciosas nos jornais Portugueses! Sr. Tolentino, o que senhor deveria ter feito era investigar ao máximo a forma como foi feito o ajuste direto e não levantar suspeitas sem apresentar argumentos concretos e verdadeiros. Mas ao que parece, a Madeira vende tanto como o Benfica, e por isso nada como atiçar a opinião pública contra os parasitas residentes na ilha…

Se ainda houvesse alguma dúvida quanto à tentativa de transformar o problema nacional num problema causado pela Madeira, veja-se o título da capa do Diário Económico de hoje (23 de Novembro):

“Madeira tem carta branca para contratar funcionários públicos”

E depois, o primeiro parágrafo da notícia online diz o seguinte:

“O controlo do recrutamento de trabalhadores nas administrações regionais poderá não ficar, afinal, sob a alçada do Ministério das Finanças. A medida está prevista na proposta do Orçamento do Estado para 2012 entregue à Assembleia da República a 17 de Outubro, e tem como objectivo centralizar no ministério tutelado por Vítor Gaspar as decisões sobre as admissões de efectivos na função pública da Madeira e Açores.”

Será que li mal, ou diz Madeira e Açores? Então o título não deveria ser: Regiões Autónomas com carta branca para contratar funcionários públicos? Ou será que os Açores já não são uma região autónoma? Que raio de jornalismo é este? A ironia está no facto de serem os Açores (e não a Madeira) que não estão a penalizar todos os seus funcionários públicos, como acontece no restante país…

Este texto não está a ser escrito por um defensor do Governo Regional, mas sim por uma pessoa que acha que a verdade é mais importante do que estar constantemente a debitar falácias que apenas contribuem para clivagens desnecessárias entre os Portugueses (sim, ainda me considero Português!)

Infelizmente, terminou a hora de almoço e por isso não me vou poder alongar na questão da divida Madeirense (por acaso, existem vários aspetos importantes aqui que mereciam a pena serem discutidos). Fica para uma próxima vez…

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~ by Luis Abreu on November 23, 2011.

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